16 junho 2018

"Leitura e votação do Relatório da CEI"

As 19 horas de quinta-feira (14) na Câmara Municipal de Ribeirão Bonito, ocorreu Sessão Extraordinária especialmente convocada para leitura e votação do relatório final da CEI a qual fora criada para investigar possíveis irregularidades conforme descrito em denuncia.
A contratação de mais um engenheiro para projetos e obras no município, dando margem à inúmeros questionamentos por parte de alguns dos vereadores e munícipes.
Gerou descontentamento principalmente em funcionários públicos municipais que conhecem as reais necessidades do setor, até mesmo porque já existem dois profissionais concursados na prefeitura.  Mas o que se discutia na verdade era quanto a legalidade ou não da contratação e não as reais necessidades do município, se bem que não se trata de invasão de competências, pois, compete ao vereador fiscalizar os gastos públicos do município.
A competência do prefeito eleito pela maioria dos votos da população, que outorga-lhe o poder para administrar a cidade mas as leis vigentes impõem regras claras para o uso e destinação dos recursos públicos, sem que seja violado sua competência ou usurpado os direitos do cidadão e a CEI em seu relatório final, afirmou não encontrar nenhuma irregularidade que justificasse a abertura de um processo de cassação e que portanto propõe o arquivamento da denuncia e encaminhamento de toda a documentação ao Ministério Publico.
Aproximadamente 40 pessoas, sua maioria composta por funcionários públicos municipais, estiveram no Plenário Vereador Emygdio Lucato, além do prefeito Sr. Francisco José Campaner-PSDB que por mais de uma hora, acompanhou atentamente a leitura do relatório lido pelo Vereador Manoelito Gomes, relator da Comissão Especial de Investigação.

 Na assistência dos trabalhos da Câmara Municipal:
 Advogada Valquiria Marques.

Durante a CEI:
Advogados de defesa, José Branco Peres e Lucas Henrique.

Auxiliando a CEI:
 Advogado Sandro Rodrigues.

Relator da CEI:Vereador Manoelito da Silva Gomes-PTB leu o extenso relatório.
Na Tribuna: Manoelito afirmou não querer cometer erro semelhante ao do passado, provavelmente se referiu à cassação de prefeito e que depois foi considerado inocente.

Presidente da CEI: Valdinei de Oliveira-DEM.
Na Tribuna: Valdinei afirmou estar pedindo o arquivamento do processo, mas que nem por isso deixará de cumprir seu papel de fiscalizar e cobrar o executivo.

Membro da CEI: João Victor Machado Borges-PSB.

Na Tribuna: Nelson de Souza, foi firme em suas palavras, disse que o prefeito não está desviando dinheiro publico e solicitou ao Sr. presidente Dimas, para que o mesmo não aceite denuncia politica.

VOTAÇÃO DO RELATÓRIO PELO ARQUIVAMENTO
  FAVORÁVEIS:                                                                                                        
Valdinei de Oliveira-DEM                       
João Victor Machado Borges-PSB                      
Manoelito da Silva Gomes-PTB                                                                                                
José Eraldo Chiavoloni-DEM
Regivaldo Rodrigues da Silva-PSDB
Nelson de Souza-PSB

CONTRÁRIOS:
Dimas Tadeu de Lima-DEM
Armando Luis Lombardo Simões-PTN
Leandro Donizette Mascaro-DEM

Nenhum comentário: